TJPA 0826909-11.2025.8.14.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM. DESTINAÇÃO DE CINZAS DE FALECIDO. DISPUTA ENTRE CÔNJUGE SOBREVIVENTE E DESCENDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. ASTREINTES E BLOQUEIO JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por filha de falecido contra decisão que, em sede de tutela de urgência (inaudita altera pars), determinou a entrega imediata da urna funerária com as cinzas de seu pai à viúva, sob pena de multa…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0820309-87.2024.8.14.0006
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. SUPOSTA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBAR…
TJPA 0812438-98.2024.8.14.0040
EMENTADIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. SUPOSTA OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA TAXA SUBSTITUTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame Embargos de declar…
TJPA 0805314-67.2024.8.14.0136
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. MÉDIA DE MERCADO DO BACEN. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declara…
TJPA 0879476-23.2024.8.14.0301
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NO DISPOSITIVO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACLARAMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAM…