TJPA 0808702-32.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. AR RETORNANDO COM A ANOTAÇÃO “NÃO EXISTE O NÚMERO”. MESMO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO. MORA CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Em ação de busca e apreensão, fundada no…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0846194-62.2022.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA E INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
TJPA 0816955-88.2023.8.14.0006
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DO BEM. ASTREINTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA MULTA E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. I…
TJPA 0800206-25.2021.8.14.0116
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. FALHA NA COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDI…
TJPA 0807026-31.2020.8.14.0040
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SEGURO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA TÉCNICA. INOVAÇÃO RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTIC…