TJPA 0800941-47.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. VÍNCULO FUNCIONAL COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NÃO COMPROVADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A Agravante sustenta que comprovou ter laborado para o Município de Belém de forma contínua e ininterrupta por mais de 06 (seis) anos, constituindo-se, portanto, em relação análoga a de servidor público, sendo-lhe assegurada a estabilidade provisória,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805824-37.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOBSERVÂNCIA. ART. 5º INCISO LIV, DA CF. SEPARAÇÃO DE PODERES. ILEGALIDADE CONSTATADA.…
TJPA 0006633-13.2015.8.14.0074
PROCESSO ApCrim N.º 0006633-13.2015.814.0074 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE TAILÂNDIA/PA APELANTE: JOSIEL DE SOUSA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUS…
TJPA 0800295-81.2021.8.14.0105
PROCESSO N.º 0800295-81.2021.8.14.0105 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ/PA APELANTE: TÂNIA PATRÍCIA GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO OAB/PA 24.031 APELADO: MINI…
TJPA 0000015-09.2010.8.14.0048
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0000015-09.2010.8.14.0048 ORIGEM: COMARCA DE SALINÓPOLIS – PA APELANTES: RAFAEL PINHEIRO DA COSTA E JHON LENNON DA ROCHA COSTA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): JACQUELINE BASTO…