TJPA 0005711-85.2008.8.14.0051
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim N.º 0005711-85.2008.8.14.0051 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA SANTARÉM APELANTE: ELDER GALUCIO RODRIGUES ADVOGADO(A): DR. GUSTAVO INACIO DA LUZ NOGUEIRA - OAB PA29547 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MÍDIAS…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 129, § 13º, C/C ART. 61, II, “f”, DO CPB. FATO: Apelante que agrediu fisicamente a vítima, sua ex-companheira, lhe causando lesão no b…
TJPA 0800672-36.2023.8.14.0023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0800672-36.2023.8.14.0023 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: LUIS DE OLIVEIRA FURTADO (advogado Francelino Neto OAB/PA 14.94…
TJPA 0800807-69.2023.8.14.0501
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR CONFUNDIDA COM O MÉRITO. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. PROVAS COESAS. PALAVRA DA VÍTIMA COM ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. DOSIMETRIA. A…
TJPA 0801177-68.2022.8.14.0053
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801177-68.2022.8.14.0053. COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU-PA APELANTE: PEDRO MOTA DE ALENCAR REPRESENTANTE LEGAL: LARIS…