TJPA 0810239-04.2021.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. TRABALHADOR CONSIDERADO APTO PARA MESMA ATIVIDADE. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO POSTULADO NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A pretensão dos benefícios acidentários pressupõe a comprovação do nexo de causa e efeito entre a moléstia e a atividade laboral desempenhada pelo segurado. 2. O auxílio-acidente, por sua vez, será concedido…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
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APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA CONFIGURADA. RECONHECIDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MO…
TJPA 0150092-37.2016.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORA PÚBLICA. DEMORA INJUSTIFICADA NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. PERMANÊNCIA NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES MESMO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A…
TJPA 0000340-45.2011.8.14.0081
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. VÍNCULO TEMPORÁRIO DO ANO DE DOIS MIL E UM À DOIS MIL E CINCO. PEDIDO DE PERCEBIMENTO DO ABONO ANUAL DO PASEP. VÍNCULO PRECÁRIO COM A ADMINISTRAÇÃO P…
TJPA 0833234-11.2021.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO . ARTS. 59 E 61 DA LEI Nº. 8.213/91. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL VÁLIDO. CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA. PROVA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1- Trata-…