TJPA 0800512-77.2019.8.14.0014
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA CONFIGURADA. RECONHECIDO O DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA PROCEDENTE MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0815145-76.2017.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACRÉSCIMO DO ART. 45 DA LEI N. 8.213/91. REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE AO…
TJPA 0015284-13.2016.8.14.0005
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE POSSIBILIDADE. REGIME ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ. REQUISITOS ATENDIDOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 39/2002. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 6, INCISO I, 12 E 25 D…
TJPA 0826052-08.2020.8.14.0301
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. BENEFICIÁRIA INVALIDA QUE RECEBE BPC. INVALIDEZ QUE ANTECEDE O FATO GERADOR DO BENEFÍCIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDAD…
TJPA 0807794-93.2019.8.14.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL HABITUAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. DIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓ…