TJPA 0150092-37.2016.8.14.0301
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORA PÚBLICA. DEMORA INJUSTIFICADA NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. PERMANÊNCIA NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES MESMO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos…
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Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0803856-79.2022.8.14.0008
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADM…
TJPA 0001360-92.2014.8.14.0040
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001360-92.2014.8.14.0040 COMARCA: PARAUAPEBAS / PA (4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE/APELADO: ÂNGELO JOSÉ RIBEIRO ADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO (OAB/PA nº. 14.774-B)…
TJPA 0005585-75.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA BANCÁRIA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS EM REPETIÇÃO DE…
TJPA 0006809-89.2018.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE PERDA DE OBJETO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTOR QUE REQUEREU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA O RECEBIMENTO DE VALORES. AÇÃO DE RE…