TJPA 0002530-26.2009.8.14.0024
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS PMPA/2014. POSTERIOR PROMOÇÃO A PATENTE PRETENDIDA POR OUTROS MOTIVOS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVE RECAIR SOBRE O AUTOR 1 – O ora apelado ajuizou ação ordinária pleiteando seu ingresso no curso de formação de sargentos PMPA/2014. 2 – O Juízo de 1º grau indeferiu a tutela de urgência. 3 – O Estado do Pará apresentou contestação em que alegou que o autor…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800556-65.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II DO CPB. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAV…
TJPA 0800646-73.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0800646-73.2024.8.14.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL PACIENTE: ANTONIO VINICIUS E SOUZA CRUZ ADVOGADO: JOÃO VICTOR CARDOSO VERONEZ - OAB/PA 30.205 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTA…
TJPA 0819983-82.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, II e IV, c/c 288, AMBOS DO CPB – HOMICÍDIO – INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA – ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZ…
TJPA 0801199-23.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 33 e 35, DA LEI DE Nº 11.343/2006 – TRÁFICO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO – INOCORRÊNCIA – CONDIÇÕES PESSOAI…