TJPA 0800431-12.2020.8.14.0009
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800431-12.2020.8.14.0009 APELANTE: MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: HIALYSON JOSÉ DE MOURA OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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TJPA 0822103-10.2019.8.14.0301
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TJPA 0021450-42.1999.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0021450-42.1999.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESPÓLIO DE AJANARY SAMUEL DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: JOSÉ OT…