TJPA 0800784-87.2022.8.14.0104
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800784-87.2022.8.14.0104 APELANTE: SILVIA HELENA ALVES POMPEU ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA – OAB/PA 30.727A APELADO: BANCO BRADESCO SEGUROS SA ADVOGADO: NÃO CONSTITUIDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.…
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TJPA 0834227-88.2020.8.14.0301
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TJPA 0801077-57.2022.8.14.0104
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TJPA 0810768-82.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810768-82.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES D…