TJPA 0809436-46.2024.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ATO DECISÓRIO PRECÁRIO. RECURSO PREJUDICADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Município de Belém contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto, em razão da prolação de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000061-77.2018.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 147, DO CPB. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO COM INSUFICIÊNCIA DE PROVA E AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, ALÍNEA “F”, DO CPB. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. EXTI…
TJPA 0839218-78.2018.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não mer…
TJPA 0007326-14.2010.8.14.0028
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR TER SIDO CONSTATADA A SUA INCAPACIDADE, E NÃO O AUXÍLIO-ACIDENTE. SEM RAZÃO. AVERIGUADA A INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL, QUE IMPEDE A REALIZAÇÃO…
TJPA 0802958-56.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PACIENTE ACOMETIDO DE DOENÇA DE CROHN. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU LIMINARMENTE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO USTEQUINUM…