TJPA 0001841-60.2014.8.14.0006
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR. DIVERSAS PRÁTICAS DE ATOS LIBIDINOSOS ENTRE ALUNOS MENORES IMPÚBERES, DENTRO DE UMA DAS SALAS DE SEU ESTABELECIMENTO E DURANTE HORÁRIO ESCOLAR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E DIRETA. FATO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONFIGURADA. CONDUTA OMISSIVA/NEGLIGENTE DA ESCOLA COMPROVADA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E AOS DEVERES DE…
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