TJPA 0031898-44.2017.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031898-44.2017.814.0301 (conexa à APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823572-62.2017.8.14.0301) ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE BELÉM LTDA. – ME ADVOGADOS: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE – OAB/PE 786 e ENRIQUE FONSECA REIS – OAB/MG 90724 APELADO: DAVID SALIM SAB ABUD ADVOGADA: CARMELITA PINTO FARIA – OAB/PA 17828 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801273-73.2022.8.14.0024
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL NA CARREIRA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO.…
TJPA 0801884-30.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ATUARIAL IDÔNEA. ABUSIVIDADE DO REAJUSTE. MANUTENÇÃO DA TUTEL…
TJPA 0805127-23.2024.8.14.0051
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM…
TJPA 0800929-61.2018.8.14.0015
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA REALIZADA FORA DA REDE CREDENCIADA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CE…