TJPA 0004743-57.2016.8.14.0089
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINARES DE NULIDADE DAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO GRAVADAS EM MÍDIA AUDIOVISUAL, BEM COMO DA NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU SOLTO SOBRE A SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO - ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DA CORTE CIDADÃ. INCABÍVEL. TEMAS 158, DO EXCELSO STF E 190, DO MESMO TRIBUNAL SUPERIOR. JURISPRUDÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0806833-24.2025.8.14.0401
PROCESSO ApCrim Nº. 0806833-24.2025.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: DANIEL CHAVES QUEIROZ ADVOGADO: DR. LUÍS CLÁUDIO CHAVEZ QUEIROZ – OAB-PA 23.375 APELADO: F.S.C…
TJPA 0809263-11.2023.8.14.0015
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 42 DA LEI DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃ…
TJPA 0805888-43.2022.8.14.0045
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NÃO ACOLHIDO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6. RECURSO DES…
TJPA 0802515-55.2022.8.14.0028
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. RELEVÂNCIA DA VIOLÊNCIA FÍSICA. MANUTENÇÃ…