TJPA 0806833-24.2025.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim Nº. 0806833-24.2025.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: DANIEL CHAVES QUEIROZ ADVOGADO: DR. LUÍS CLÁUDIO CHAVEZ QUEIROZ – OAB-PA 23.375 APELADO: F.S.C.Q. ADVOGADA: DRA. VIVIANNE SARAIVA SANTOS BRITO – OAB-PA n° 17.440 PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. NILTON GURJÃO DAS CHAGAS RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDAS…
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PROCESSO ApCrim Nº 0016070-25.2014.8.14.0006 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA – 4ª VARA PENAL APELANTE: PAULA IOLANDA PAVÃO BARBOSA ADVOGADO(AS): DR(AS) HELENA M. S. CARNEIRO – OAB/PA 2639 DR(AS) R…
TJPA 0811589-86.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0811589-86.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): FERNANDO DA SILVA DE SOUSA REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO REVISOR(A): DES(A…
TJPA 0807213-57.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB FORMA DE CONFLITO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO Nº. 0807213-57.2023.8.14.0000. SUSCITANTE: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. SUSCITADO: DESEMBARGADOR JOSÉ ROB…