TJPA 0802316-96.2022.8.14.0201
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE POR ERRO EM PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO. TRATAMENTO ORTODÔNTICO MALSUCEDIDO. REVELIA DECRETADA. O MAGISTRADO JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$13.000,00 (TREZE MIL REAIS) E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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ementa. direito penal e processual penal. apelação criminal. furto qualificado pelo arrombamento. art. 155, § 4º, i, do código penal. materialidade e autoria comprovadas. palavra da vítima corroborada por outros elemento…
TJPA 0804602-58.2024.8.14.0401
Ementa: Direito Penal e processual penal. Apelação criminal. Restituição de bem apreendido. Arma de fogo e munições. Indeferimento. Interesse na instrução processual. Impossibilidade. Recurso desprovido. I. Caso em exame…
TJPA 0001022-84.2018.8.14.0006
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DE REDUTOR POR TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME I. CASO EM…
TJPA 0800128-59.2024.8.14.0105
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO. POSSE DA RES FURTIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apel…