TJPA 0835793-77.2017.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. RECURSO APELANTES/RÉUS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINAR REJEITADA. RETIRADA IMEDIATA DE SÓCIA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVOS HAVERES. AUSÊNCIA DE CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. RECURSO APELANTE/AUTORA. EXCLUSÃO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. PROVIMENTO. 1. Autora/apelada tem interesse processual, pois as partes estão em conflito quanto ao direito invocado, havendo…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0819195-05.2022.8.14.0000
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CÍVEL. NO CASO EM TELA, É PATENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A EVENTUAL ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE, AINDA QUE CONSIDERADA MATÉRIA DE ORDEM…
TJPA 0806721-43.2022.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE DE LIVRE ESCOLHA DO PROFISSIONAL OU CLÍNICA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO AO PACIENTE – EXCEPCIONALIDADE – PRECEDENTES – RECUR…
TJPA 0804060-79.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, I e III, c/c 14, I, II e 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL – PREVENTIVA – RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO – ILEGALIDADE NA PRISÃO CAUTELAR – INOCO…
TJPA 0804340-50.2024.8.14.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO (QUATRO VEZES). DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO APLICADA…