TJPA 0015616-31.2017.8.14.0009
CIVILAPELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – LATROCINIO – TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMAS. – PARCIAL PROVIMENTO. 1. Os acusados Fabricio Vieira e Weslen Nascimento pugnam pela absolvição pela prática do crime de latrocínio, o que é inviável, uma vez que o arcabouço processual evidencia a participação delitiva dos acusados na empreitada criminosa. Fabricio ainda pugna: pela desclassificação do crime de tráfico para uso pessoal, no entanto, a forma de acondicionamento, quantidade e local de apreensão demonstram…
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