TJPA 0001903-91.2016.8.14.0051
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª…
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TJPA 0002027-45.2018.8.14.0038
PROCESSO ApCrim N.º 0002027-45.2018.8.14.0038 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE OURÉM APELANTE: DEIWID DUARTE PANTOJA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. DULC…
TJPA 0000431-96.2021.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DOIS APELANTES - PEDIDOS DE RECORRER EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONHECIMENTO - ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM NA APLICAÇÃO DAS FRAÇÕES DE CONTINUIDADE DE…
TJPA 0816905-12.2021.8.14.0401
PROCESSO ApCrim. N.º 0816905-12.2021.8.14.0401 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ICOARACI APELANTES: ERICK DOUGLAS COSTA DOS SANTOS, JOÃO CARLOS TAVARES COSTA E MACLEOD BRITO DO CARMO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA…