TJPA 0800483-27.2020.8.14.0035
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0800483-27.2020.8.14.0035 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ÓBIDOS APELANTE: ISMAILSON PEREIRA CASTRO REPRESENTANTE: DR. MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO - OAB PA13028 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE RESISTÊNCIA E DESACATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005567-94.2009.8.14.0401
EMENTA: PROCESSO PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 171, CAPUT, C/C ART. 71, DO CPB. PRELIMINAR DE NULIDADE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO INDICAÇÃO DA DATA DE OCORRÊNCIA DO SUPOSTO FATO CRIMINOSO. INOCORRÊNCIA. VÍCIO SANÁVEL. A FA…
TJPA 0811594-11.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0811594-11.2023.8.14.0000 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO REQUERENTE: JUÍZO DO TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE/PA INTERESSADO: ADRIANO NAVEGANTE PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATOR: D…
TJPA 0811432-16.2023.8.14.0000
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃ…
TJPA 0810729-85.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 129, §13º, DO CÓDIGO PENAL – FEMINICÍDIO – AGRESSÃO CONTRA MULHER, EX-COMPANHEIRA DO ACUSADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA CUSTÓDIA…