TJPA 0022100-50.2017.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESSA, IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REFORMULADA A DOSIMETRIA DA PENA DO APELANTE, SEM ALTERAÇÃO DO QUANTUM FINAL. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes…
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