TJPA 0007429-49.2017.8.14.0004
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. ARTIGO 157, §2º, I E II, DO CP (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO). FATO ANTERIOR A LEI 13.654/2018. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA ESCORREITA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE, QUE FORAM ROBUSTAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVAS JUDICIALIZADAS: ELEMENTOS DE PROVA DO INQUÉRITO POLICIAL CONFIRMADOS EM JUÍZO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DE POLICIAIS QUE REALIZARAM O FLAGRANTE, COESO E…
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