TJPA 0007612-47.2019.8.14.0037
PENALPROCESSO ApCrim. N.º 0007612-47.2019.8.14.0037 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ORIXIMINÁ/PA APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRUNO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. ROUBO. ART. 157, CAPUT DO CP. PLEITO DEFENSIVO. PRETENDIDO REDIMENSIONAMENTO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0008439-67.2018.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL – ART. 155, § 4º, INCISO I DO CPB –DESCLASSIFICAÇAO PARA FURTO SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE. Vez que a apresentação de laudo para atestar o rompimento de obstáculo é prescindível quando possuem outros element…
TJPA 0001765-43.2019.8.14.0044
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, I, E §2º-A, I, DO CP – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – VALORAÇÃO FAVORÁVEL DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS MOTIVOS DO CRIME – IMPO…
TJPA 0000636-03.2011.8.14.0070
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155, §4º, INCISO I DO CPB – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. 1) PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LAUDO PERÍCIAL. IMPROVIMENTO. PRESCINDÍBILIDADE DO ES…
TJPA 0002668-39.2013.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. REJEITADA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. GRAU DA INVALIDEZ TECNICAMENT…