TJPA 0004043-49.2018.8.14.0077
PENALPROCESSO ApCrim Nº 0004043-49.2018.8.14.0077 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ANAJÁS APELANTE: ALESSANDRO SILVA DE SOUZA ADVOGADA: DRA. RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS- OAB/PA 24.659; DR. ADAIAN LIMA DE SOUZA – OAB/PA- 26.059 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I, AMBOS DO CP C/C ART. 244-B, DO ECA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0819564-62.2023.8.14.0000
CONSELHO DA MAGISTRATURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0819564-62.2023.814.0000 RECORRENTE: Horácio David Elleres Moraes ADVOGADO: Manuel Albino de Azevedo Junior RECORRIDO: Corregedor Geral de Justiça do Estado do Pará (De…
TJPA 0000021-18.2019.8.14.0107
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR: APLICAÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO NÃO ESPECIFICADA NA PRONÚNCIA - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - Suficiência da descrição da majorante na decisão…
TJPA 0003894-11.2020.8.14.0133
APELAÇÃO PENAL – ART. 121, § 2º, II, DO CP – HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO DA DEFESA – 01) REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL – INVIABILIDADE. A pena-base aplicada em 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses de reclusão…
TJPA 0805930-91.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES, NA FORMA DO ARTIGO 70, 1ª PARTE DO CÓDIGO PENAL – PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS MULTA,…