TJPA 0807564-69.2019.8.14.0000
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSIÇÃO DE REFORMA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO MERITÓRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DE USUCAPIÃO SEM EFEITO ATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO COM EFEITO SUSPENSIVO EX LEGEM. ART. 1.012/CPC15.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800105-30.2022.8.14.0026
EMENTA AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SAÚDE PÚBLICA. ART. 196, CRFB. PORTADORA DE DISTÚRBIO DE DIFERENCIAÇÃO SEXUAL. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD).…
TJPA 0827413-17.2025.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E HOMICÍDIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE DA CONSRIÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA.…
TJPA 0003344-33.2019.8.14.0074
Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESMATAMENTO SEM LICENÇA NO BIOMA AMAZÔNICO. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. IMPRESC…
TJPA 0827861-87.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE TRÂNSITO COM MORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente por supos…