TJPA 0800731-93.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE FALHA NO TOKEN DO ADVOGADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS COM O CERTIFICADO DIGITAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO CUMPRIMENTO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos…
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TJPA 0819612-50.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819612-50.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBL…
TJPA 0047297-55.2013.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. IMPOSIÇÃO DE MULTA E BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de Inst…
TJPA 0816195-89.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DESTITUÍDO. VIOLAÇÃO AO ART. 272, §5º, DO CPC. COMPROMETIMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PR…