TJPA 0000104-46.2006.8.14.0121
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. TESE DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA A SER DIRIMIDA PELO JÚRI. 1. Na linha da jurisprudência pátria, existindo prova da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação que apontem para a possível ocorrência de crime doloso contra vida, impõe-se a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão…
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