TJPA 0801163-54.2019.8.14.0097
CIVILAPELAÇÃO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. ELEMENTO NECESSÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. TRANSPORTE DE MADEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE. PREVISÃO LEGAL. ILEGALIDADE COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, julgou procedentes os pedidos formulados, para condenar réu ao pagamento de indenização por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802545-09.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPETIÇÃO DESPORTIVA. IDENTIDADE DE GÊNERO. REGISTRO CIVIL. VINCULAÇÃO AO REGULAMENTO PUBLICIZADO. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃ…
TJPA 0817855-21.2025.8.14.0000
Direito civil e do consumidor. Agravo interno no agravo de instrumento. Plano de saúde. Paciente com Encefalopatia Crônica Não evolutiva da Infância. Custeio de tratamento pelo método therasuit. Cobertura contratual. Abu…
TJPA 0822129-28.2025.8.14.0000
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito. Tutela de urgência. Revisão de cláusulas de financiamento de veículo. Capitalização diária de juros…
TJPA 0813964-89.2025.8.14.0000
Direito processual civil e do consumidor. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Troca de bateria de neuromodulador sacral. Indicação médica expressa. Negativa de cobertura. Abusividade. Requisitos do…