TJPA 0802545-09.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPETIÇÃO DESPORTIVA. IDENTIDADE DE GÊNERO. REGISTRO CIVIL. VINCULAÇÃO AO REGULAMENTO PUBLICIZADO. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais, deferiu parcialmente tutela de urgência para determinar a emissão e divulgação de novo resultado de competição esportiva, conforme o…
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