TJPA 0008860-66.2018.8.14.0107
CIVILDUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO QUE ENSEJOU OS DESCONTOS. CONFIGURADA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM REPARAR OS DANOS SUPORTADOS PELO AUTOR. DANOS MORAIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0825086-77.2024.8.14.0051
Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Inexistência de relação jurídica. Repetição do indébito em dobro. Dano moral in re ipsa. Termo inicial dos juros.…
TJPA 0800331-19.2020.8.14.0054
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO…
TJPA 0813203-58.2025.8.14.0000
Ementa: Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Direito civil, processual civil e do consumidor. Plano de saúde. Linfoma folicular. Tratamento prescrito. Lenalidomida associada a rituximabe. Rol da ans. Lei nº 14.454/…
TJPA 0803487-07.2025.8.14.0000
Ementa: Agravo de instrumento. Tutela de urgência indeferida. Direito processual civil e do consumidor. Empréstimo consignado. Alegação de vício de consentimento. Existência de contratação não negada. Registro de biometr…