TJPA 0818297-55.2023.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº. : 0818297-55.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO DE ORIGEM: 0800037-19.2023.8.14.0035 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: FRANCIVALDO SILVA DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE ÓBIDUS – PA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO ____________ HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMÍCIDIO CULPOSO COMETIDO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E…
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TJPA 0808686-49.2021.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0808686-49.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: CLAUDINO WALDEMIRO SIVIERO SUCES…