TJPA 0800013-62.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº. 0800013-62.2024.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº. 0825254-54-2022.8.14.0006 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: CHARISSA ELKANA COSTA DE SOUZA IMPETRANTE: ELICELI CUNHA PAES BARRETO DE ANDRADE BORGES – OAB/PA nº 33.025 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO…
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