TJPA 0815197-92.2023.8.14.0000
CIVILPROCESSO Nº. : 0815197-92.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO DE ORIGEM: 0000381-45.2020.8.14.0065 IMPETRANTE: MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO OAB/PA 29.587 E LIVIA NASCIMENTO VIANA OAB/GO n°. 53.395 PACIENTE: ALDENICE PEREIRA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE XINGUARA – PA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO ____________ HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0059625-85.2011.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. FAZENDA PÚBLICA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. EC Nº 113/2021 E EC Nº 136/2025. REGIME TRANSITÓRIO. APLICAÇÃO DA SELIC E RETOR…
TJPA 0842260-72.2017.8.14.0301
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA CORRENTE - LIMITAÇÃO A 30% DO VENCIMENTO – INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE REFERIDO LIMITE. LIMI…
TJPA 0802077-95.2019.8.14.0040
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ORQUIECTOMIA SEM CONSENTIMENTO INFORMADO. ERRO MÉDICO. IMPRUDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE MUNIC…
TJPA 0801122-06.2018.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA. OBRA NÃO CONCLUÍDA. PAGAMENTOS REALIZADOS PELO CONTRATANTE. R…