TJPA 0087692-89.2013.8.14.0301
GERALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0087692-89.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. APELADO: CLAUDIONOR DE SOUSA. RELATORA: DESª. LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.. AUSÊNCIA DE LAUDO COM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0038706-80.2008.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIBERDADE DE IMPRENSA. ADPF N. 130. PROIBIÇÃO DE CENSURA PRÉVIA DE PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICAS. EXCEPCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS E DE OPINIÕES,…
TJPA 0847633-11.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. ESCALONAMENTO VERTICAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 9.271/2021. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1-Trata-se de apelação cível interposta contr…
TJPA 0008857-97.2007.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. SOLDO DE MILITAR. ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 6.827/2006. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NOS ARTS. 7º, IV; 37, XIII E 61, §1º, II, ALÍNEA “A” DA CF/…
TJPA 0801777-15.2022.8.14.0013
REEXAME DE SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. CIRURGIA PARA AMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE DEDO. TRATAMENTO DE SAÚDE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA QU…