TJPA 0009579-70.2012.8.14.0006
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO APÓS PARCIAL PROVIMENTO DO APELO - CORREÇÃO PARA O VALOR DA CAUSA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0844073-95.2021.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVOS INTERNOS EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO LEGAL. AUTOMATICIDADE. CUMULAÇÃO COM ADICIONAL POR TEMPO DE SERV…
TJPA 0810319-94.2023.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ESTABILIDADE DO ART. 19 DO ADCT. PROGRESSÃO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interpost…
TJPA 0800224-44.2020.8.14.0031
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.…
TJPA 0866443-05.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. VALORES RECEBIDOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL. BOA-FÉ DO BENEFICIÁRIO. NATUREZA ALIMENTAR DAS VERBAS. I…