TJPA 0809781-46.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0809781-46.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: JOSÉ DO NASCIMENTO WARISS AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA – VARA DE EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE BELÉM PROCESSO DE EXECUÇÃO N° 0002513-37.2020.8.14.0401 PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO ___________________________________________________ EMENTA:…
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REMESSA NECESSÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO PARÁ. SENTENÇA NA ORIGEM EXTINGUINDO O FEITO EXECUTIVO, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RESP N° 1.340.553/RS (RECURSOS REPETITIV…
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RESE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. 03 (TRÊS) VÍTIMAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RESE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE GERSON DOS SA…
TJPA 0010360-61.2018.8.14.0013
PROCESSO ApCrim. N.º 0010360-61.2018.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA ORIGEM: CAPANEMA/PA APELANTE: JOELISON NUNES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚ…
TJPA 0800542-36.2022.8.14.0070
PROCESSO Nº 0800542-36.2022.8.14.0070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGANTE(S): MARIVALDO QUARESMA JORGE EMBARGADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) E…