TJPA 0057728-13.2015.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0057728-13.2015.8.14.0000 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM EMBARGANTE: HILTON DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE MATTOS NETO – OAB/PA 4906 EMBARGADO: BRASILTON – BELÉM HOTÉIS E TURISMO S/A ADVOGADO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA – OAB/PA 1746 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS…
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PROCESSO ApCrim N.º 0122560-04.2015.8.14.0017 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA APELANTE: ALISSON DA SILVA MOURA APELANTE: ALEXANDRO DA SILVA MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚB…