TJPA 0122560-04.2015.8.14.0017
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim N.º 0122560-04.2015.8.14.0017 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA APELANTE: ALISSON DA SILVA MOURA APELANTE: ALEXANDRO DA SILVA MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE…
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