TJPA 0016488-84.2016.8.14.0040
PROCESSUALEMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0006277-33.2012.8.14.0006
APELAÇÃO – ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CPB – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA PARA O APELANTE LEANDRO – O APELANTE FOI CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES. SEGUNDO O ART. 109, INCISO III DO…
TJPA 0022543-54.2010.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL (CC 2002). REJEIÇÃO. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. LEIS MUNICIPAIS Nº 7.507/1991 E Nº 7.546/1991. NORMAS DE EFICÁCIA…
TJPA 0805410-73.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. IMPETRANTE QUE CONCLUIU O CURSO DE ENGENHARIA NA UFPA ANTES MESMO DA UEPA CONCLUIR O PROCESSO DE MATRÍCULA DO 2º SEMESTR…
TJPA 0800760-50.2020.8.14.0065
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA ADVERTÊNCIA QUANTO À PENA DE EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 485, §1º, DO CPC/15…