TJPA 0005336-18.2019.8.14.0401
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. 1. A sentença de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, não demandando requisitos de certeza necessários à prolação da sentença condenatória, em razão da vigência, nessa fase, do princípio do in dubio pro societate. Precedentes do STJ. 2. Destarte, existindo prova da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0809096-73.2022.8.14.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SINTEPP. LEGITIMIDADE ATIVA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 177, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DESTE. E.…
TJPA 0812635-13.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0812635-13.2023.8.14.0000 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JUÍZO SUSCITANTE: Juízo de Direito da Vara única da Justiça Militar do Estado do Pará. JUÍZO SUSCITADO: Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comar…
TJPA 0800483-51.2020.8.14.0124
PROCESSO Nº: 0800483-51.2020.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA( VARA ÚNICA) APELANTE: ALVES & BORGES LTDA ADVOGADOS: THÉRCIO CAVALCANTE GUI…
TJPA 0060286-30.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL N. 0060286-30.2012.8.14.0301 APELANTE: SIGMA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - OAB/PA 9.870-A; LANA CARLA MENEZES FERNANDES - OAB/PA 29293 APELADO: GEVALDO ALVES GUEDES JUNIOR RELATO…