TJPA 0801547-80.2023.8.14.0063
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801547-80.2023.8.14.0063 APELANTE: NORMA IRAN MORAES DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - PI13767-A, LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO - PI23311-A APELADO: BANCO SAFRA S A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E…
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ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0821118-61.2025.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ORIGEM: RURÓPOLIS/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: BANCO CREFISA S/A. ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR AGRAVADA: ANA D…
TJPA 0801078-60.2025.8.14.0064
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUPOSTA INÉRCIA DA PARTE AUTORA. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA. AUS…
TJPA 0801064-87.2024.8.14.0201
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 485, IV, DO CPC (AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL). EQUÍVOCO NA TIPIFICAÇ…
TJPA 0800842-53.2024.8.14.0029
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO EMBARGADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão…