TJPA 0821118-61.2025.8.14.0000
CONSUMIDORACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0821118-61.2025.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE ORIGEM: RURÓPOLIS/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: BANCO CREFISA S/A. ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR AGRAVADA: ANA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: direito processual civil e consumidor. Agravo interno em agravo de instrumento. Tutela provisória. Empréstimo consignado. Alegação de fraude. Suspensão dos descontos.…
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PROCESSO Nº: 0826413-79.2025.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: MARABÁ-PARÁ(2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ANDRÉ LUIS CAETANO ROSA ADVOGADOS: TAÍZA ROCHA…
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TJPA 0801189-37.2024.8.14.0013
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL FIXADO A PARTIR DO SAQUE INTEGRAL. APLICAÇÃO DO…
TJPA 0801146-27.2024.8.14.0005
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801146-27.2024.8.14.0005 EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EMBARGADO:…