TJPA 0005543-33.2014.8.14.0032
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0005543-33.2014.8.14.0032 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB MG 44698-A/ EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB DF 29190-A/ FABRICIO DOS REIS BRANDAO - OAB PA11471-A APELADO: ROBERTO DE SOUZA MOTA Advogados: CARIM JORGE MELEM NETO - OAB PA13789-A RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800337-39.2022.8.14.0124
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TJPA 0802645-65.2021.8.14.0065
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. MINIST…
TJPA 0003010-63.2019.8.14.0085
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RMC. ANÁLISE DAS PARTICULARIDAD…
TJPA 0800999-33.2019.8.14.0051
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – VÍCIO DO PRODUTO CONFIGURADO – CONDIÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO QUE NÃO SE MOSTRAM PERTINENTES – RESPONSABILIDAD…