TJPA 0003010-63.2019.8.14.0085
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RMC. ANÁLISE DAS PARTICULARIDADES DO CASO. CONSUMIDORA VULNERÁVEL E IDOSA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. ADEMAIS, MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO QUE COLOCA O CONSUMIDOR EM MANIFESTA DESVANTAGEM EXAGERADA. PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA. PRÁTICA ABUSIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803766-44.2019.8.14.0051
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. AINDA QUE SE ACOLHESS…
TJPA 0830932-43.2020.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. Contrato de uso do sistema de distribuição por demanda contratada.PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, QUE…
TJPA 0807758-82.2019.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL N. 0807758-82.2019.8.14.0028 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA JOSE MACHADO ADVOGADO: FABIO CARVALHO SILVA RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMEN…
TJPA 0809532-32.2022.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809532-32.2022.8.14.0000…