TJPA 0002165-48.2019.8.14.0144
CIVILDUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE OS DESCONTOS DECORRRERAM DE recuperação de crédito do contrato original. CONFIGURADA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM REPARAR OS DANOS SUPORTADOS PELA AUTORA. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. MANTIDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001588-49.2013.8.14.0025
APELAÇÃO CÍVEL CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RENOVAÇÃO DE CNH. ALEGAÇÃO DE CRUZAMENTO DE DADOS COM HOMÔNIMO. RENOVAÇÃO QUE SÓ OCORREU APÓS CONCESSÃO DE TUTE…
TJPA 0855290-09.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ITBI. ITCMD. ALEGAÇÃO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO DESPROVIDA. À UNANIMIDADE. 1. Inexistente prova documental das alegações do contribuinte, não merece anulação o auto…
TJPA 0856889-46.2020.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS. ARGUMENTOS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR O JULGAMENTO A FAVOR DO AGRAVANTE. SUCUMBÊNCIA, ART.…
TJPA 0814835-90.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE. TUTELA ANTECIPADA NÃO CONCEDIDA. PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER…