TJPA 0855290-09.2019.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ITBI. ITCMD. ALEGAÇÃO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO DESPROVIDA. À UNANIMIDADE. 1. Inexistente prova documental das alegações do contribuinte, não merece anulação o auto de infração impugnado. 2. Alegação de que teria havido compra e venda e não doação desprovida de prova. 3. Recurso conhecido…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800325-03.2018.8.14.0015
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800325-03.2018.8.14.0015 COMARCA DE ORIGEM: CASTANHAL APELANTE: ANTÔNIA EUGÊNIA DE ARAÚJO MAGALHÃES E ESPÓLIO DE MAIR…
TJPA 0800246-35.2019.8.14.0097
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0800246-35.2019.8.14.0097 COMARCA DE ORIGEM: BENEVIDES APELANTE: ROSELITA MONTEIRO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DIORGEO ME…
TJPA 0814145-11.2022.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0814145-11.2022.8.14.0028 APELANTE: MANOEL MENDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES - OAB PR111629-A/ PA…
TJPA 0800093-68.2020.8.14.0096
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800093-68.2020.8.14.0096 APELANTE: RAIMUNDA CASEMIRO DE LIMA ADVOGADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - OAB PA11112-A APEL…