TJPA 0007062-71.2012.8.14.0401
TRIBUTÁRIOProcesso n° 0007062-71.2012.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelantes: Luiz Claudio da Silva Furtado e Jakson Douglas da Silva Furtado Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA. DOIS RÉUS. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2°, I e II DO CP, NA REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N° 13.654/2018. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Apelação Criminal do acusado Luiz Cláudio. Análise de mérito prejudicada. Ocorrência…
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