TJPA 0808082-02.2023.8.14.0006
PENALEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, II e III, c/c art. 211, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRONÚNCIA BASEADA SOMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL. PROVIMENTO. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA, COLHIDA EM FASE JUDICIAL, A CORROBORAR A TESE ACUSATÓRIA. O CORPO DA SUPOSTA VÍTIMA JAMAIS FOI ENCONTRADO E NINGUÉM APARECEU PARA RELATAR O SEU DESAPARECIME. A SUPOSTA, E ÚNICA, TESTEMUNHA OCULAR NEGOU EM SEDE JUDICIAL TUDO O QUE RELATARA EM SEDE INQUISITORIAL. TESE MINISTERIAL QUE NÃO FOI…
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