TJPA 0809285-85.2021.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0809285-85.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS FELICE NICOLA SAVEIRO TANCREDI, CATARINA MARIA IGNEZ REGINA TANCREDI, LUCRECIA MAMEDE FELIZOLA TANCREDI DE CAMPOS, ANA MARIA ORLANDINA TANCREDI CARVALHO, NICOLA SEBASTIAO TANCREDI Advogado do(a) AGRAVANTE: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO - PA3961-A AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES AUTONOMAS DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA…
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PROCESSO Nº 0821671-11.2025.8.14.0000 AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): NATANAEL MARQUES ALMEIDA ADVOGADO(AS): NATYELE SANTOS SILVA – OAB/PA Nº 31.215 REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADU…
TJPA 0009251-56.1997.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. I-CASO EM EXAME 1 Agravo Interno contra de…
TJPA 0823905-63.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0823905-63.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SUSCITADO: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM REL…