TJPA 0800367-71.2021.8.14.0007
GERALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800367-71.2021.8.14.0007 APELANTE: JACIREMA MEDEIROS DA CUNHA Advogados do(a) APELANTE: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA14931-A, MARILETE CABRAL SANCHES - PA13390-A, ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942-A APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: SUPERINTENDÊNCIA JURIDICA - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0038706-80.2008.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIBERDADE DE IMPRENSA. ADPF N. 130. PROIBIÇÃO DE CENSURA PRÉVIA DE PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICAS. EXCEPCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS E DE OPINIÕES,…
TJPA 0847633-11.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. ESCALONAMENTO VERTICAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 9.271/2021. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1-Trata-se de apelação cível interposta contr…
TJPA 0008857-97.2007.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. SOLDO DE MILITAR. ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 6.827/2006. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NOS ARTS. 7º, IV; 37, XIII E 61, §1º, II, ALÍNEA “A” DA CF/…
TJPA 0801777-15.2022.8.14.0013
REEXAME DE SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. CIRURGIA PARA AMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE DEDO. TRATAMENTO DE SAÚDE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA QU…